Corrupção

Objetivos Específicos

Em matéria de Corrupção, serão revisados os critérios para a adoção do Código de Ética do Funcionário Judiciário dos Países Ibero-Americanos; será constituído, igualmente, um Tribunal que tomará conhecimento de um julgamento simulado, o qual proporcionará idéias que outorguem aos juizes o manejo e a aplicação dos instrumentos internacionais nessa matéria.

Temário da II Reunião Cúpula

• A Ética do Funcionário Judiciário dos Países Ibero-Americanos. Propostas:
  • Código de Ética do Funcionário Judiciário dos Países Ibero-Americanos, cuja finalidade será estabelecer os parâmetros relativos à atuação do funcionário judiciário, bem como as sanções que devam ser aplicadas no caso de transgredir as normas contidas no mesmo, partindo-se de uma análise efetuada à legislação dos países Ibero-Americanos sobre a matéria.
  • Sistema de Remuneração Judiciária, com a finalidade de garantir um standard de vida que dignifique a função judiciária, atendendo a um estudo comparativo dos sistemas de remuneração existentes em cada pais Ibero-Americano.

• Apresentação do Simulacro de Julgamento:
  • Constituição do Tribunal.
  • Desenvolvimento do Julgamento.
  • Deliberações.
  • Sentença.

Programa

Segunda Sessão Plenária: 25 de março de 1999

Documento de Trabalho