Narcotráfico

Objetivos Específicos

Em matéria de Narcotráfico, será avaliada a identidade das normas comuns, bem como daquelas que pudessem ser unificadas para alcançar a estandardização internacional dos processos judiciários e a compatibilidade nos tipos de sanções penais dos diferentes sistemas judiciários da região.

Temário da II Reunião Cúpula

• Análise comparativa da legislação Ibero-Americana. Propostas:
  • Normas comuns para alcançar a estandardização dos processos judiciários e a compatibilidade nos tipos de sanções penais dos diferentes sistemas judiciários da região.
  • Adoção de normas que estabeleçam a troca de informação entre os órgãos do Poder Judiciário de cada país, que facilite a identificação dos fatos e circunstâncias para a efetiva sanção desse tipo de delito.

• Os menores de idade e as drogas.

• As drogas e os países ponte.

• Delitos financeiros. A lavagem de dinheiro.

Programa

Quarta Sessão Plenária: 26 de março de 1999

Documento de Trabalho