Organização Judiciária

Objetivos Específicos

Em matéria de Organização Judiciária, serão revisados os aspectos referentes à eficiência do uso e gasto do orçamento judiciário, com vistas a impulsionar frente aos demais ramos do Poder Público, uma norma comum que garanta a autonomia do Poder Judiciário dos estados participantes. Serão revisados, igualmente, os mecanismos de seleção dos juizes e de estabilidade Judiciária, ressaltando os pontos positivos e negativos na formação e capacitação dos recursos humanos. Estas ações definirão as normas que deverão reger a Escola de Formação e Capacitação do Funcionário Judiciário Ibero-Americano.

Temário da II Reunião Cúpula

• A autonomia e independência orçamentária e a capacitação nos países Ibero-Americanos. Propostas:
  • Norma Comum que garanta a autonomia e independência na formulação e execução do orçamento do Poder Judiciário dos estados participantes analisando a eficiência tanto da utilização como dos gastos do orçamento judiciário.
  • Normas que rejam a Escola de Formação e Capacitação do Funcionário Judiciário Ibero-Americano, após serem revisados os mecanismos mediante os quais os juizes são selecionados e relativas à Carreira Judiciária, ressaltando os pontos positivos e negativos em matéria de formação e capacitação judiciária.

• Gerência Judiciária: Informática Jurídica

• Disciplina Judiciária

• Participação cidadã nos processos judiciários

• Organização Judiciária: Em via de uma reforma

Programa

Primeira Sessão Plenária: 25 de março de 1999

Documento de Trabalho